Entenda o Papel do CBP (Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos Estados Unidos) e como sua Empresa Que Possui MARCA REGISTRADA nos EUA, Pode se Beneficiar com Isso.

O CBP (U.S. Customs and Border Protection) é a Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos Estados Unidos, uma das maiores agências do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, Department of Homeland Security). Ela é responsável por proteger as fronteiras do país contra ameaças e pela gestão da entrada e saída de bens e pessoas.

O CBP também fiscaliza e aplica as regulamentações alfandegárias e de comércio internacional. Para empresas que exportam para os EUA, o CBP desempenha um papel essencial ao assegurar que os produtos importados para os EUA estejam em conformidade com as leis norte-americanas, incluindo normas de segurança, tributação e propriedade intelectual (REGISTRO DE MARCAS).

Empresas que possuem MARCAS REGISTRADAS de seus produtos nos Estados Unidos possuem acesso e direito a fazer a AVERBAÇÃO do seu REGISTRO DE MARCA junto ao CBP e ter acesso às vantagens oferecidas por esta agência americana.

Vantagens de averbar seu registro de marca com o CBP

 Averbar marcas de produtos e copyrights registrados nos EUA com o U.S Customs and Border Protection ( CBP ) facilita a inspeção e apreensão de produtos pirateados e importados ilegalmente nos EUA. A averbação funciona como um canal de comunicação entre o dono da marca e o CBP facilitando a repressão a contrafações.

Registro no CBP - Como funciona?

 O CBP usa banco de dados próprio para examinar produtos importados em busca de marcas suspeitas de falsificação ou infração. O CBP poderá:

• reter o artigo infrator,

• apreender o artigo infrator e

• destruir o artigo infrator ( na maioria dos casos).

O que é necessário para fazer o pedido de averbação no CBP ? 

1. Cópia do registro de marca do USPTO

2. Fotos do produto original com a marca

3. Lista de países onde o produto é fabricado

4. Lista com nome e endereço de todos os fabricantes, licenciados, importadores e distribuidores autorizados nos EUA 

5. Nome e endereço da empresa principal, filiais e subsidiarias do dono da marca 

6. Lista de números UPC, recursos de autenticação, QR Codes ou outros indicativos de reconhecimento de legitimidade do produto na embalagem ou no próprio produto

7. Lista de cargas/remessas conhecidas com produtos infratores ( se houver )

Por quanto tempo o registro no CBP vale? 

O registro na base de dados do CBP vale por 10 anos renováveis, desde que o registro de marca seja mantido vivo dentro dos Estados Unidos. 

Quais tipos de registros não podem ser averbados? 

1. Marcas de serviços

2. Registros do Supplemental Register (Trata de um tipo específico de registro dos EUA, que não vem ao caso para empresas estrangeiras).

Quanto tempo leva para obter a averbação com o CBP?

 A averbação de uma MARCA REGISTRADA no CBP geralmente é concedida dentro de 30 a 60 dias.   

Qual o custo para registrar com o CBP? 

1. O custo envolvido normalmente refere-se as taxas oficiais americanas (do CBP) e os honorários do profissional especializado que irá submeter as respectivas averbações.

Algumas empresas que usam este tipo de averbação junto ao CBP?

Inúmeras empresas fazem uso deste tipo de averbação. A Nike, a Havaianas, são dois exemplos que podemos citar que fazem uso deste tipo de proteção nas alfândegas do território americano.

A S/Simões Propriedade Industrial, com objetivo de melhor proteger os ativos industriais de seus clientes passa a oferecer este serviços às empresas que desejam este tipo de proteção e se enquadram nos critérios de averbação.